Caro Tiago,
Muito obrigado pela sua mensagem e pela confiança em investir no BODB11 conosco!
Parabéns também pelo interesse em buscar informações e se aprofundar no tema.
Estou estudando o fundo e fiquei com dúvida em uma das garantias, a Cessão Fiduciária de direitos creditórios. Poderiam detalhar um pouco mais essa garantia? O que exatamente o devedor está cedendo?
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A Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios é uma das principais garantias de uma transação de financiamento de projetos.
É uma garantia fiduciária, o que significa que a propriedade do bem objeto da garantia é transferida ao credor, que passa a ser o dono desse bem (tem direito ao recebimento do crédito dado em garantia), mas apenas para garantir a dívida – ocorrendo o pagamento da dívida pelo devedor, o bem volta ao patrimônio deste.
Os direitos creditórios cedidos referem-se, usualmente, a todos os créditos (receitas) atuais e futuros daquele projeto. As receitas cedidas dependem do subsetor de infra do ativo financiado, que podem incluir: tarifas de pedágio (rodovias), tarifas de embarque e movimentação de cargas (aeroportos), tarifas de movimentação de cargas e armazenagem (terminais portuários), receita de venda de energia (geração de energia), receita anual permitida (linhas de transmissão), contas de água e esgoto (saneamento) e venda de petróleo (óleo e gás), entre outras.
O que acontece se o crédito dado em garantia não é adimplido?
Imagine a hipótese em que o devedor cedido não efetua um pagamento. Nesse caso, a depender de níveis mínimos de receita acordados (verificados através de índices financeiros), poderia haver um “esvaziamento” ou “enfraquecimento” da garantia. Os contratos de garantia usualmente preveem essa situação, estabelecendo que, caso o devedor cedido não pague o crédito objeto da garantia, o devedor cedente deve efetuar o pagamento ou substituir (reforçar) a garantia.
Ainda que um contrato de garantia não aborde especificamente essa situação, a lei autoriza que o credor exija a substituição ou o reforço da garantia, conforme o caso, sob pena de vencimento antecipado da dívida.
Como se executa uma garantia de cessão fiduciária de créditos?
Geralmente as receitas de um projeto passam por uma conta de passagem (escrow account), que: (i) possui travas específicas em caso de inadimplemento (falta de pagamento) do credor, e (ii) estabelecem uma “cascata de pagamentos” (sequência a ser cumprida), primeiro pagando as suas despesas usuais de operação e depois pagando a dívida. Uma vez cumpridos estas obrigações, os créditos remanescentes podem, eventualmente, ser distribuídos aos acionistas (também sujeitos a travas específicas).
Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Abraços,
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